Exigência de mérito: o que fazer quando cai na carteira do cliente

Se você acompanha marcas de clientes, a exigência de mérito é rotina — e é um dos pontos onde um prazo perdido vira problema direto com o cliente. Em resumo: o examinador do INPI precisa que algo seja ajustado ou esclarecido antes de decidir o pedido, e o titular tem 60 dias a partir da publicação na RPI para responder. Sem resposta, o pedido é arquivado.

Não é uma negativa — é uma porta aberta com relógio correndo. Para o escritório, a questão raramente é saber responder; é não deixar uma exigência passar despercebida no meio de uma carteira com dezenas ou centenas de processos.

Nº 01 · Por que ela aparece

A exigência de mérito surge no exame — quando o examinador avalia se a marca pode ser registrada. Diferente da exigência formal (dado cadastral, procuração), a de mérito toca no conteúdo. Os motivos que mais chegam à mesa do procurador:

• especificação de produtos/serviços ampla, imprecisa ou fora da classe;
• apontamento de possível conflito, pedindo manifestação;
• esclarecimento sobre a natureza do sinal ou do uso pretendido.

Nº 02 · O fluxo do escritório, em ordem

1. Capte o despacho na RPI da semana. O código (ex.: 6.21) diz o tipo; o texto publicado diz o que foi exigido — é o texto que orienta a resposta.
2. Marque o prazo no controle da carteira. 60 dias da publicação da edição, não da data em que a equipe viu.
3. Prepare a manifestação de mérito e alinhe com o cliente o que for decisão dele (ex.: reduzir a especificação).
4. Protocole dentro do prazo, com a taxa quando houver.
5. Acompanhe a RPI seguinte para o próximo despacho (deferimento, novo despacho ou decisão).

Nº 03 · O risco real não é errar a resposta — é não ver o despacho

Quem controla carteira em planilha, lendo a RPI processo a processo toda terça, uma hora deixa uma exigência passar. E um prazo de exigência perdido não tem segunda chance — o custo cai sobre a relação com o cliente, não sobre uma linha de planilha.

É esse buraco que a Takip fecha para o escritório: lê a RPI inteira toda terça, cruza com toda a sua carteira e entrega só o que exige ação, com o prazo e o despacho já traduzidos do código para o português — antes de o prazo apertar.

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Fontes: INPI, Manual de Marcas; Lei 9.279/96 (LPI).